1. Quem somos
O Lumi é operado por Promise Inc, inscrita no CNPJ 41.163.442/0001-36, com sede em Campo Grande, MS · Brasil("nós", "Lumi"). Você ("usuário") é a pessoa natural que cria uma conta e usa o app ou o site.
2. Aceitação destes termos
Ao se cadastrar, você confirma que: (i) tem ao menos 18 anos completos; (ii) tem capacidade civil plena; (iii) leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade; (iv) é responsável pelo conteúdo que publica.
Se você não concorda com alguma parte, não use o Lumi. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; mudanças relevantes serão comunicadas no app com antecedência mínima de 7 dias.
3. Quem pode usar o Lumi
- Apenas pessoas com 18 anos ou mais.
- Conta única por pessoa. Múltiplas contas podem ser banidas.
- Não é permitido usar o app em nome de terceiros sem autorização legal.
- O cadastro requer telefone válido, nome real e verificação por selfie.
4. Conta, acesso e segurança
Você é responsável por manter o sigilo do código OTP recebido por SMS e por toda atividade na sua conta. Se identificar acesso não autorizado, entre em contato imediatamente em suporte@lumime.app.
Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas a qualquer momento se houver violação destes Termos, das Diretrizes de Comunidade ou da legislação aplicável.
5. Conduta do usuário
É vedado, sob pena de banimento:
- Conteúdo sexual envolvendo menores ou suspeita de aliciamento.
- Assédio, ameaças, discurso de ódio, racismo, LGBTfobia ou qualquer forma de discriminação.
- Compartilhar ou pedir dados sensíveis fora do app (CPF, fotos íntimas de terceiros, etc.).
- Solicitar pagamento fora do Lumi (PIX direto entre usuários, transferências externas).
- Spam, scripts, automações, scraping ou engenharia reversa do app.
- Personificar terceiros, criar perfil falso, usar fotos sem autorização.
- Comercializar serviços ilegais ou conteúdo proibido por lei brasileira.
Reports são revisados pelo time de moderação em até 72h. Em casos graves, a conta é suspensa imediatamente enquanto investigamos.
6. Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade sobre as fotos, áudios, mensagens e demais conteúdos que envia. Ao publicar, concede ao Lumi licença gratuita, mundial e não-exclusiva para hospedar, exibir, transmitir e processar esse conteúdo, exclusivamente para operação do serviço.
Você garante que tem todos os direitos sobre o conteúdo que envia e responde por violações de direitos de terceiros (imagem, autorais, privacidade).
7. Moedas, gifts e Lumi+
7.1. Moedas (coins)
Moedas são uma representação digital de crédito interno usado para enviar gifts em lives e desbloquear features. Não têm valor monetário fora do app, não são transferíveis entre contas e não podem ser sacadas em dinheiro pelo usuário comum.
7.2. Compras de pacotes
Pacotes de moedas são comercializados via App Store (Apple) ou Google Play e seguem os termos de pagamento dessas plataformas. Após o crédito das moedas, a compra é considerada concluída e não reembolsável, ressalvado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para casos aplicáveis.
7.3. Lumi+ (assinatura)
A assinatura Lumi+ é cobrada pela App Store ou Google Play conforme o ciclo escolhido (semanal, mensal, trimestral). A renovação é automática até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento nas configurações da loja. O cancelamento encerra a renovação no fim do período já pago — sem reembolso parcial.
7.4. Repasse para criadoras (Hosts)
Hosts elegíveis (perfis femininos verificados) recebem 50% do valor líquido das assinaturas Lumi+ dos seus assinantes diretos e 50% das moedas convertidas em gifts recebidos. Detalhes em Saques abaixo.
8. Saques (PIX)
- Disponível apenas para Hosts verificadas (selfie + KYC).
- Valor mínimo: R$ 50,00. Valor máximo por solicitação: R$ 50.000,00.
- Taxa operacional: 2% sobre o valor solicitado.
- Processamento em até 1 dia útil após aprovação interna.
- O PIX só é enviado para chave de titularidade do mesmo CPF cadastrado.
- Solicitações com indício de fraude, multi-conta ou estorno futuro podem ser rejeitadas, com devolução do saldo R$ ao usuário.
9. Suspensão e exclusão de conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Eu → Configurações → Excluir conta. A exclusão é definitiva: removemos seus dados pessoais em até 30 dias, ressalvando os que precisamos manter por obrigação legal (fiscal, anti-fraude).
Saldo em moedas é perdido. Saldo R$ pendente é pago via PIX se você cumprir o mínimo. Caso esteja banido por violação grave, o saldo pode ser retido nos termos da lei.
10. Propriedade intelectual
O nome "Lumi", logo, marca, código-fonte, design e textos do app são de titularidade exclusiva da Promise Inc. Reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa é proibida.
11. Limitação de responsabilidade
O Lumi é uma plataforma de relacionamento. Você é o único responsável pelas interações que tem com outros usuários, dentro ou fora do app. Não nos responsabilizamos por: (i) condutas de outros usuários; (ii) danos decorrentes de encontros marcados via Lumi; (iii) indisponibilidades temporárias do serviço; (iv) perda de mensagens em razão de exclusão pelo usuário ou política de retenção.
Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você ao Lumi nos últimos 12 meses.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, na forma do Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Suporte geral: suporte@lumime.app
Encarregado de Dados (DPO): dpo@lumime.app
Endereço: Campo Grande, MS · Brasil